Departamento de Ciência da Informação (GCI)
Disciplina Obrigatória (3º período)
Carga Horária: 60 horas
Código: GCI00130
A disciplina tem por objetivo expor os fundamentos do direito à informação, bem como seu valor legal, além dos direitos do autor e direito informático.
2018 – Isabelle Araujo Pessanha
2022 – Luiz Fabiano Carvalho Dos Santos
2021.2 – Igor A. Coelho
2022.2 – Igor A. Coelho
Informação e cidadania
Patentes, marcas, desenho industrial e indicação geográfica
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996
Direitos autorais, patrimoniais e registro de obras
Filme: A Dama Dourada
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Acesso Aberto à Informação
Weitzel (2014). Acesso aberto: uma década depois
Lei de Acesso à Informação
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
A DAMA dourada. Direção: Simon Curtis. Reino Unido: Diamond Films, 2015. (1 DVD).
ABREU, Ana Silvia. Política de acesso aberto e tramas jurídicas: Uma análise discursiva de projetos e decretos em tramitação. Cadernos BAD, n. 2, p. 77-82, jul./dez. 2014.
ANDRADE, Rebeca de Moura; MURIEL-TORRADO, Enrique. Declarações de Acesso Aberto e a Lei de Direitos Autorais brasileira. Revista Eletrônica de Comunicação, Informação & Inovação em Saúde, v. 11, 2017.
BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maior de 1996. Regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Diário Oficial da União, 15 maio 1996.
BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, 19 fev. 1998.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Diário Oficial da União, 18 nov. 2011.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Diário Oficial da União, 15 ago. 2018.
WEITZEL, Simone da Rocha. Acesso Aberto: uma década depois. In: BORGES, Jussara; BARREIRA, Maria Isabel de J. Sousa; CUNHA, Francisco José Aragão Pedroza (org.). Mundo Digital: uma sociedade sem fronteiras?. João Pessoa: Ideia, 2014. p. 63-73.
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