Avaliação das Restrições Legais à Ocupação Urbana

Objetivo

• Gerar um mapa temático das áreas com restrições legais à ocupação urbana.

Área de estudo

• Bacia do rio Japuíba, Angra dos Reis, RJ.

Base de dados

• Declividade – dcl_japuiba.shp.
• Área de entorno (30 m) dos cursos d’água – buf_japuiba.shp.
• Uso e cobertura do solo – uso_japuiba.shp.

Modelo de Análise

* Este tema é criado a partir da operação de buffer aplicada no tema de hidrografia.

1. A Lei 4.771/1965, que institui o Código Florestal Código Florestal, proíbe a retirada de florestas situadas em encostas com inclinação entre 25º a 45º. Acima deste valor as florestas e demais formas de vegetação natural são consideradas como preservação permanente. A Lei 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, proíbe o parcelamento urbano em terrenos com declividade igual ou superior a 30%.
2. O Projeto de Lei 285/1999, que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica, estabelece as condições para o corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica. Para a vegetação primária ou secundária em estágio avançado, a supressão somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, enquanto em estágio médio poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social. O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração serão autorizados pelo órgão estadual competente.
3. O Art. 2º, do Código Florestal, protege as florestas e demais formas de vegetação natural considerando de preservação permanente, quando estão situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 1 – de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; e 2 – de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.

Passo a passo

1- Criar um banco de dados

• Criar banco de dados restrições legais.mdb.
• Importar o arquivo dcl_japuiba.shp com as seguintes configurações:
• Na janela Projeção, entre com os valores UTM (Universal Transverso de Mercator), SAD69 e Zona 23.
• Permita a criação automática do identificador.
• Quando perguntar se deseja visualizar os dados, responda Não.
• Repetir a operação anterior para o arquivo buf_japuiba.shp e uso_japuiba.shp.

2- Visualizar os temas

• Criar uma vista e denominá-la como Restrições.
• Adicionar um tema dcl_japuiba e denominá-lo como declividade.
  Repita a operação anterior para o arquivo buf_japuiba, denominando como área de entorno, e uso_japuiba, como uso e
• cobertura do solo.
• Desenhar tema adicionados.

3- Fazer interseção entre os temas
Fazer uma intersecção entre os temas declividade e uso e cobertura do solo com as seguintes configurações:

• Tema de entrada: uso e cobertura do solo.
• Tema de superposição: declividade. Marcar a opção Selecionar os atributos do tema de overlay.
• Plano de saída: usoxdcl.

Fazer uma intersecção entre os temas usoxdcl e área de entorno configurações:

• Tema de entrada: usoxdcl.
• Tema de superposição: área de entorno. Marcar a opção Selecionar os atributos do tema de overlay.
• Plano de saída: usoxdclxentorno

4. Classificar as áreas de acordo com as restrições legais à ocupação
Selecionar os elementos com restrições legais à ocupação de acordo com a seguinte expressão: Cod_dist = 0 OR Cod_uso = 1 OR Cod_dcl > 4, correspondendo as áreas com distância dos corpos d’água abaixo de 30 m ou cobertura do solo igual a floresta ou declividade superior a 30%.
Adicionar coluna, denominá-la como Restrição e especificar o tipo como string de tamanho 3.
Alterar os dados da coluna Restrição com a expressão: “Sim”. Marcar a opção Consultados. Desta forma, os registros com restrição à ocupação receberam o texto SIM.
Selecionar os elementos sem restrições legais à ocupação, invertendo a seleção do tema usoxdclxentorno.
Alterar os dados da coluna Restrição com a expressão: “Não”. Marcar a opção Apontados. Desta forma, os registros sem restrição à ocupação receberam o texto NÃO.

5. Criar um mapa temático de Restrições Legais
Criar mapa temático de restrições legais à ocupação antrópica. Na janela Editor de Legenda, selecione na opção Modo: Valor Único.
Editar a legenda, renomeando a classe Sim como “Com restrições legais à ocupação” e a classe Não como “Sem restrições legais à ocupação”. Altere o título da legenda para Restrições à Ocupação Antrópica.
Exibir a legenda na área de visualização.