Aspectos Legais dos Processos Informacionais

Plano de Curso

EMENTA: Fundamentos do direito à informação; valor legal da informação; direito autoral; direito
informático.

CARGA HORÁRIA/CRÉDITOS: 60 horas-aula/4 créditos
PÚBLICO-ALVO: Discentes dos cursos de graduação em Arquivologia, e Biblioteconomia e
Documentação.

OBJETIVOS:
– Compreender noções elementares de direito ligadas à questão informacional;
– Indicar conceitos básicos sobre direito à informação;
– Refletir acerca da importância da informação como direito humano fundamental.

AULAS/TÓPICOS

Justiça de Transição e Anistia Política

Gênese do Debate Sobre Liberdade de Informação

Outras Influências e Marcos do Direito à Informação

Legislação Sobre Acesso à Informação

Visões Sobre o Direito à Informação

Função Social do Direito Autoral

Propriedade Intelectual/Industrial 1

Propriedade Intelectual/Industrial 2